A Organização Mundial da Saúde (OMS) comemora no mundo todo, em 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde.
Todos os anos, um tema relacionado à Saúde é escolhido para ser discutido e divulgado.
O tema para 2015 é “Segurança alimentar”, um tema de alta relevância e uma oportunidade para alertar governos e toda a cadeia de produção alimentar (agricultores, fabricantes, fornecedores e consumidores) para a importância do controle de perigos e riscos microbiológicos, garantindo que os alimentos que chegam aos pratos da população são seguros.
A segurança alimentar é uma área da saúde pública que protege os consumidores contra os riscos de intoxicação alimentar e é uma responsabilidade partilhada.
A Organização Mundial da Saúde ajuda os países a prevenir, detetar e responder a surtos de doenças transmitidas por alimentos, utilizando o Codex Alimentarius, uma coleção de padrões internacionais de alimentos, diretrizes e códigos de práticas, abrangendo todos os alimentos principais.
Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional brasileira
No Brasil, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), define como Segurança Alimentar e Nutricional a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. No país, a comprovação da segurança de uso de determinados alimentos é uma exigência legal, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com o objetivo de proteger a saúde da população e reduzir os riscos associados ao consumo, em resposta às constantes inovações tecnológicas e ao aumento do comércio internacional.
